segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

CODEAM DISCUTE REGIONALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

      
          Durante todo o dia de Hoje a CODEAM – Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e ITEP – Instituto de Tecnologia de Pernambuco, do Governo do Estado, promoveram Oficina de Validação do Estudo de Regionalização para Gestão Consorciada e Integrada de Resíduos Sólidos de Pernambuco, atendendo a nova Lei Nº 12.305, de 02/08/2110, do Governo Federal.

              Resolver o problema do baixo percentual de reciclagem, incentivar a redução do consumo e propor uma gestão consorciada é o grande desafio dos municípios do Agreste Meridional. Aprovada pelo governo federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.

                 O código, que tramitou durante 20 anos no Congresso, é considerado um marco. Entre outras determinações, a lei obriga a substituição de lixões por aterros e proíbe a importação de resíduos.

                 No compartilhamento das tarefas, cabe ao poder público apresentar planos para o manejo correto dos materiais; às empresas, o recolhimento dos produtos após o uso; e, à sociedade, participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo.

                Com a presença da maioria dos Prefeitos que compõem aquele Conselho e da representação de entidades, secretários municipais e organizações não governamentais foram discutidos e apresentados um Plano para a Região. Brejão se fez representar pelo seu Prefeito Sandoval Cadengue e Dr. Jesuito Bernardo, como consultor técnico.    

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