PROMOTOR RECEBE DIRETOR DA RÁDIO BREJÃO FM

                     O Promotor de Justiça, Dr. Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, recebeu hoje, em seu gabinete, o Diretor da Rádio Brejão FM, Dr. Jesuito Bernardo, quando na oportunidade colocaram em pauta assuntos relevantes da vida do município.

                      Um dos temas tratado diz respeito às comunidades Quilombolas existente neste município: a da “Curiquinha dos Negros” e da “Batinga”, a primeira com uma população em torno de 450 pessoas e a segunda com cerca de 200. Especificamente o Senhor Promotor se reportou a uma visita a essas comunidades em agosto do ano passado, quando identificou algumas condições de precariedade vivenciadas por aquelas comunidades. E tendo à época encaminhado ao poder público municipal providências em caráter de urgência.

                     Sabe-se que as comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.
                   Um levantamento mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ). O objetivo é articular as ações no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ).

                   A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais. O que diz respeito aos cuidados e ação fiscalizadora da Promotoria Pública.

                  O Diretor da Rádio ainda apresentou uma minuta dos Estatutos de uma Fundação de Cultura e Artes, que um grupo de pessoas da comunidade quer implantar no município, a qual obrigatoriamente, por força da Lei, terá o visto da Promotoria Pública. Outros assuntos vieram ao debate. Por último, ainda, o Dr. Jesuito, saiu do encontro bastante satisfeito, conforme o próprio disse “Devemos nos alegrar, pois temos na Promotoria Pública, deste município, um homem de sensibilidade e comprometimento social”