Câmara aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde

BRASÍLIA  -  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto, que volta para votação no Senado por ter sofrido alterações na Câmara, vai causar um gasto anual de cerca de R$ 1,4 bilhão à União. Portanto, os Agentes do município serão evidentemente beneficiados, parabéns.

O governo era contra o projeto e articulou o adiamento por oito anos, mas não conseguiu evitar a votação com a proximidade do período eleitoral. Juntas, as duas categorias representam 400 mil trabalhadores no país. Na votação desta quarta, com a maioria dos partidos a favor da PEC, a liderança do governo resolveu liberar as bancadas.  

“A posição de todos os partidos da base e da oposição mostra a força desta Casa. O governo participou e continua participando de todas as negociações, mas ainda não pode colocar um sim naquele painel e libera sua base por entender a vontade unânime de sua base“, afirmou o líder interino do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Pelo projeto, o piso dos agentes de saúde e de combate a endemias será de 140% do valor do salário mínimo, o que vai aumentar ainda mais os gastos com a política de valorização do mínimo.

O governo federal ainda vai ter que repassar R$ 1.014 por mês para cada agente de endemias contratado pelas prefeituras – são cerca de 120 mil. O valor já é repassado para os prefeitos pagarem os salários dos agentes de saúde mas, se sancionada a PEC, vai virar o piso das duas categorias – os prefeitos hoje usam parte do recurso para pagar encargos trabalhistas e previdenciários, o que reduz o montante que chega aos agentes.

“Os prefeitos não têm como ficar contra. Vão ter que custear com recursos próprios os encargos trabalhistas e previdenciários, mas vão ter uma folga ao não pagarem mais o salário dos agentes de endemias”, disse o líder do PSC, deputado André Moura (SE), que foi um dos interlocutores da categoria com o governo.