Câmara de Vereadores aprova plano de trabalho relativo à “quota-extra” do FPM
Presidente da Câmara Saulo Maruim |
A Câmara Municipal,
sob a Presidência do Vereador Saulo Maruim, em sessão realizada nesta
sexta-feira (12) aprovou emenda ao Projeto de Lei sobre a “quota-extra” do FPM,
encaminhada pelo poder executivo, o qual destinava a sua aplicação em várias
áreas da administração, como saúde, educação, etc. No entanto por 7 X 2 os
Vereadores condicionaram a sua aplicação a construção de dois Postos de Saúde,
sendo um na comunidade de Baixa de Lama e o outro no Povoado de Santa Rita.
Os prefeitos
pernambucanos têm até às 18h desta segunda-feira para fazerem a entrega na
Secretaria do Planejamento do Plano de Trabalho que os deixará habilitados para
ter acesso à quota-extra do FPM para a realização de obras em seus municípios.
Essa quota foi
prometida pelo governador Eduardo Campos durante encontro com todos os
prefeitos pernambucanos, em Gravatá, no último mês de fevereiro.
Ela só poderá ser
utilizada para investimentos e por isso o Governo do Estado resolveu dar um
prazo aos prefeitos para apresentarem um Plano de Trabalho sobre como pretendem
gastar o dinheiro, que será liberado em quatro parcelas.
Até a última sexta-feira, segundo o
“Diário de Pernambuco”, apenas 28 dos 184 municípios haviam atendido a essa
exigência da Secretaria do Planejamento.
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