MPF pede que União suspenda repasse de convênios para municípios pernambucanos que não possuem Portal da Transparência, Brejão é um deles.

Publicado em 02/09/2014 às 11:11 por Paulo Veras em Notícias

Até 40 municípios pernambucanos, ligados à Procuradoria da República em Garanhuns, que não tenham criado Portal da Transparência para dar publicidade às contas públicas, podem ficar sem receber dinheiro proveniente de transferências voluntárias do governo federal. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e impede que a União transfira dinheiro vindo de convênios para a realização de obras.

A sanção não inclui recursos de determinação constitucional e legal ou destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para cumprimento é 60 dias.

Em 9 de dezembro de 2013, data que marca o Dia de Combate à Corrupção, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já haviam expedido uma recomendação para que os municípios implementassem os portais da transparência; o que foi descumprido pelas cidades.

Em nove casos, o MPPE chegou a ajuizar ações civis públicas para garantir a implementação dos portais: Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

Os municípios ligados a Procuradoria da República de Garanhuns são Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, BREJÃO, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.