MOTO-TÁXI UM PROBLEMA QUE REQUER DISCIPLINAMENTO

              O moto-táxi é uma atividade recém surgida em todo o Brasil que vem se expandido a cada dia, inclusive nas pequenas cidades e até em comunidades rurais. E para tanto foi necessário uma Lei (nº 12.009 de 29/07/2009) própria, ainda no Governo Lula, que pudesse regulamentá-la para a sua utilização e disciplinamento.

             Aqui no município de Brejão também já se utiliza essa modalidade de transporte, o que em função de alguns problemas ocorridos, conforme chegados ao conhecimento da administração pública urgem a necessidade de se disciplinar esse serviço.

                 Para tanto segundo tomamos conhecimento o Senhor Prefeito Sandoval Cadengue solicitou à Secretaria de Governo e Planejamento do Município um estudo preliminar sobre a implantação dessa atividade de forma legal, através de Lei, e que possa assim disciplinar. Até porque as prefeituras ficarão responsáveis de exigir e fiscalizar o serviço dos mototaxistas, cumprindo as normas de segurança e boa conduta. Sendo obrigada a apresentação da documentação e equipamentos de segurança. Sob pena conforme jurisprudência, onde as prefeituras não cobrarem as condições legais, o município  será classificado como omisso, e terá que arcar com possíveis sinistros envolvendo condutor ou passageiro.

               Portanto é louvável esta preocupação da administração pública, mas é preciso agilização para implementação dessa Lei, para que os condutores e especialmente os usuários se sintam mais protegidos de possíveis incidentes sem qualquer segurança.